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Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)

Segundo o Art. 3º do Decreto 5.154/2004, que regulamenta o Cap. III da LDB, “Os cursos e programas de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social”.

O Art. 7º da Lei 11.892/2008 destaca que são objetivos dos Institutos Federais “...ministrar cursos de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica”.

O IFMG desenvolverá cursos FIC nas categorias:

I - Formação inicial de trabalhadores: compreende cursos que contemplam um conjunto de saberes que habilitam o egresso do curso FIC ao início do exercício profissional, associado ou não à elevação da escolaridade, com carga horária mínima igual ou superior a 160 (cento e sessenta) horas;
II - Formação continuada de trabalhadores: compreende cursos de atualização profissional, que ampliam a formação inicial do trabalhador, com carga horária mínima igual ou superior a 08 (oito) horas.

Os cursos e programas de Formação Inicial e Continuada objetivam:

  • Proporcionar aos trabalhadores o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social;
  • Promover a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais nas áreas da educação profissional e tecnológica;
  • Qualificar e requalificar trabalhadores, preparando-os para que se dediquem a um tipo de atividade profissional a fim de promover seu ingresso e/ou reingresso no mercado de trabalho;
  • Ampliar as competências profissionais de trabalhadores;
  • Despertar nos cidadãos o interesse para o reingresso na escola, em cursos e programas que promovam a elevação de escolaridade e o aumento da consciência sócio-ambiental.

 

Norma

 Resolução 015/2013 - IFMG - Cursos FIC (202.33 kB)

 

Formulários

 MODELO 1a: Projeto Pedagógico Cursos FIC Simplificado (2,35 MB) - carga horária menor que 160 horas

 MODELO 1b: Projeto Pedagógico Cursos FIC (2,37 MB) - carga horária igual ou maior que 160 horas

 MODELO 2a: Lista de Presença (1.19 MB)

 MODELO 2b: Lista de Presença múltiplos dias (1.22 MB)

 MODELO 3: Relação de Concluintes (1.2 MB)



 
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