Desde 2008, a partir do Decreto 6.690, as funcionárias públicas conquistaram o almejado direito a 180 dias de licença maternidade. Mas, quais os detalhes da aquisição da licença? Confira, a seguir,  esclarecimentos sobre as principais dúvidas.

A Licença maternidade ou licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e ao desenvolvimento da relação entre mãe e filho. Pode ser concedida a partir do primeiro dia do nono mês de gestação - correspondente ao período entre 38 e 42 semanas -, salvo em casos de antecipação do nascimento ou por prescrição médica.

Duração: 120 dias consecutivos.

Prorrogação: é concedida por mais 60 dias, desde que requerida em até 30 dias a contar da data do parto – totalizando, assim, os seis meses a que as servidoras públicas fazem jus.

Licença sem Avaliação Pericial: A licença é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessário realizar avaliação médico-pericial. Nos casos de nascidos vivos que venham a falecer no decurso da licença, a servidora terá o direito de permanecer afastada durante os 120 dias.

Licença com Avaliação Pericial: No caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida a licença à gestante. Nos casos de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 30 dias após o parto e, se julgada apta, reassumirá o exercício de seu cargo. Caso contrário, a licença continua, com base em atestado/relatório médico.

Ausência parcial para amamentação: Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Exercício: A licença à gestante é considerada como de efetivo exercício, contando-se para todos os fins.

Férias: É importante que a servidora gestante programe suas férias, com antecedência, de forma a evitar a coincidência dos afastamentos (licença maternidade com o período de férias).

Documentação necessária e formulários: Procure o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade para informar-se sobre a documentação necessária.


Fontes: Art. 102, 207 e 208 da Lei nº 8.112/1990 | Art. 71 da Lei nº 8213/1991 | Art 2° do Decreto 6.690/2008