Definição:
É o avanço na carreira de docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo.
Quem tem direito?
Servidores Docentes
Informações gerais:
Para fazer juz a aceleração da promoção docente, estes deve atender os seguintes requisitos de titulação:
- de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, apresentação de título de especialista; e de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.
- ser aprovado na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório
Como requerer:
Os servidores deverão abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-IFMG (Pessoal: Aceleração da Promoção Docente), encaminhando ao Setor de Gestão de Pessoa do Campus Formiga (CFO-SGP) a seguinte documentação:
- requerimento Incentivo à Qualificação/Retr.Titulação/Acel.Prom. (Formulário do SEI);
- comprovação da titulação e em caso de entrega de Declaração de Conclusão, incluir no processo o "Termo de Compromisso-Entrega Certificado/Diploma", disponível no SEI.
- portaria de reconhecimento da estabilidade do servidor no cargo após aprovação em estágio probatório.
PASSO A PASSO para incluir documento externo no SEI - utilizado para anexar comprovações diversas
No SEI clique sobre o número do protocolo criado e depois sobre o ícone INCLUIR DOCUMENTO escolhendo o tipo de documento EXTERNO
Preencha na tela que se abrirá:
Tipo de documento: Escolha a opção definida pelo SEI que melhor de adequar à sua demanda pois são várias as opções (certidão, declaração, comprovante, CPF, anexo, etc)
Número/Nome na árvore: descreva nome do documento inserido a fim de complementar a tipo de documento escolhido
Exemplo: se o servidor precisa anexar a certidão de nascimento de seu filho ele escolherá como tipo de documento "Certidão" e no nome da Árvore colocará: "de nascimento".
O SEI unirá as duas informações de modo que o documento anexado aparecerá com o nome de "Certidão de nascimento" na lista de documentos inseridos no processo no lado esquerdo da tela do SEI.
Data do documento: é a data de emissão do documento anexado
Formato: (o servidor deverá escolher dentre as opções abaixo)
Nato digital é o documento que já foi criado de forma online
Digitalizado nesta unidade: é o documento que foi transformado em digital a partir de um documento físico.
Tipo de conferência: o servidor deverá escolher a opção que se adequar ao documento que foi digitalizado. Solicitamos que os servidores optem por adicionar ao SEI documentos originais e tomem o cuidado de digitalizar os mesmos em cores, sempre que for possível. O documento inserido deverá ser em formato PDF.
Nível de acesso: Marcar "restrito" e clicar em "anexar arquivo": escolha o arquivo do seu computador e faça o upload dele clicando em abrir.
Depois clique em "confirmar dados" e pronto, seu documento aparecerá em pdf na tela.
Faça esse procedimento quantas vezes for preciso para anexar todos os documentos que desejar.
Após isso enviar o processo para a unidade (CFO-SGP).
Fundamentação legal:
Artigos 13 e 15 da Lei nº 12.772/2012